Arquivo de janeiro de 2012
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Por: Luiz Fernando Branco Lemos A lei 12505 de 11.12.2011 no D.O.U de 13.12.2011 veio regulamentar o artigo 7º, XXI, da CRFB. A partir daí, passou-se a ter três tipos de aviso prévio no País: o dado pelo empregado, sem a proporcionalidade( acréscimo de três dias a cada ano de serviço prestado) e o dado [...]
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quinta-feira, 12 de janeiro de 2012
Por: Elenito Elias da Costa Introdução Ao ler o Jornal Folha de São Paulo, do dia 04/02/2011, caderno mercado, folhas B5 a b9, onde estão publicadas as DCF – Demonstrações Contábeis e Financeiras 31/12/2009 e 31/12/2010, com Parecer de Auditoria, Parecer do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da Casa da Moeda do Brasil [...]
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quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
Por: Helio Donin Jr É verdade, o fisco atualmente esta sempre ao seu lado, 24 horas por dia, 7 dias por semana. A inteligência fiscal ou se preferir, tecnologia aplicada ao fisco esta em ação. Os controles que todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal) possuem, permite o monitoramento dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas [...]
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terça-feira, 3 de janeiro de 2012
Por: Roberto Rodrigues de Morais Recente repercussão geral foi decidida pelo Plenário Virtual do STF, no que se refere a (im) possibilidade de compensação de RPV com débitos tributários. É mais uma, entre tantas, decorrência da famigerada EC 62, a popular “emenda do calote” patrocinada pelo Executivo e promulgada pelo fanfarrão legislativo federal. I – [...]
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