Autor: André Charone Tavares Lopes

Os historiadores remetem à pré-história, mais precisamente por volta de 8.000 A.C., as primeiras evidências de registros contábeis empíricos, feitos por meio de instrumentos primitivos como, por exemplo, fichas de barro que representavam as unidades componentes da riqueza destes homens pré-históricos. Torna-se claro que o controle e o registro do seu patrimônio é algo inerente não só às entidades empresariais, mas também à própria civilização humana, cuja evolução foi acompanhada pela contabilidade, a qual hoje se estabelece como ciência moderna.

Obviamente, a contabilidade passou a utilizar-se de técnicas e ferramentas mais modernas com o passar dos tempos. Com a invenção do papel (papiro) no Egito antigo surgiram os primeiros registros contábeis manuscritos, os quais tornaram-se defasados com a invenção da mecanografia, esta, por sua vez, posteriormente deu lugar à informática.

Hoje vivemos em um mundo dominado pela tecnologia da informação, fazendo com que o conhecimento possa ser transmitido de uma ponta do mundo à outra em questão de segundos. Assim, é natural que esse avanço tenha alcançado a contabilidade, buscando uma maior integração entre os registros contábeis e seus usuários, internos e externos.

Nesse cenário, nasce o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pelo Decreto nº 6.022/07 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), buscando, através da informatização, aproximar a relação entre contribuintes e fisco.

Para se ter uma idéia da extensão deste projeto, basta perceber que trata-se de uma iniciativa integrada na três esferas do poder (municipal, estadual e federal), em parceria com mais de 20 instituições, entre públicas e privadas. O SPED, na sua forma atual, é basicamente divido em três partes: Escrituração Contábil Digital (ECD ou SPED Contábil), Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A ECD, também conhecida por SPED Contábil, consiste essencialmente na transferência da escrituração tradicional (feita em papel) para a digital, extinguindo a necessidade de manutenção de espaços físicos muitas vezes dispendiosos para o arquivamento desta documentação. O escritório de contabilidade (ou o departamento contábil da empresa em questão) irá gerar através de seu sistema, que deverá estar atualizado e adequado ao processo de Escrituração Digital, um arquivo que será submetido ao Programa Validador e Assinador (PVA), fornecido pelo SPED e disponível para download no site da Receita Federal. A partir daí o arquivo será validado, assinado digitalmente pelos responsáveis e então será gerado um requerimento de autenticação dirigido à Junta Comercial de sua jurisdição.

O SPED Fiscal, por sua vez, corresponde à substituição das escriturações de documentos fiscais tradicionais por um arquivo digital, no qual estarão contempladas ainda outras informações de interesse do Fisco, tais como registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. De modo semelhante ao SPED Contábil, o arquivo deverá ser submetido à importação e validação pelo PVA (Programa Validador e Assinador).

A NF-e consiste na nota fiscal eletrônica, ou seja, na substituição do documento fiscal tradicional pelo seu equivalente digital, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

A partir do mês de janeiro de 2009, 29.643 empresas deverão ser obrigadas a utilizar o SPED Fiscal, nos termos do Protocolo ICMS nº 77, de 18 de setembro de 2008. Por ora, apenas empresas de determinados setores e, em geral, de grande porte encontram-se na lista de obrigação divulgada pela Receita Federal no seu endereço eletrônico na internet. A expectativa, no entanto, é de que a obrigatoriedade alcance ainda outras empresas no futuro.

Em termos gerais, apesar de todos os benefícios demagogicamente propagados aos sete ventos pelo Fisco, sabe-se que o principal objetivo da implantação do SPED é puramente diminuir as chances de sonegação e, conseqüentemente, aumentar a arrecadação. É benéfica e extremamente válida a iniciativa do governo em tentar diminuir a sonegação, mas isso nos levanta a certeza de que SE os nossos governantes utilizassem na prestação de serviços públicos metade do empenho e boa vontade que empregam em formas de aumentar a arrecadação, o Brasil teria condições de vida de fazer inveja a muitos países desenvolvidos!

De qualquer forma, o SPED de fato trás vantagens para empresários e contabilistas, especialmente no tangente à praticidade e redução do montante de papel para ser armazenado. É, no final de tudo, mais um passo da contabilidade ao lado da evolução tecnológica, da contabilidade digital.

Fonte: Revista Contábil e Empresarial

Marcio Pochmann *

As especificidades do Brasil dificultam comparações. Cabem duas observações que desconstroem o mito da tributação elevada.

O tema relativo ao peso dos impostos, taxas e contribuições no Brasil permanece ainda sendo tratado na superfície. A identificação de que a carga tributária supera 35% do PIB (Produto Interno Bruto) é um simples registro, insuficiente, por si só, para permitir comparações adequadas com outros países. Ou seja, mencionar que o Brasil possui carga tributária de país rico, embora se situe no bloco das nações de renda intermediária, ajuda pouco, quando não confunde o entendimento a respeito das especificidades nacionais. Elas dificultam análises comparativas internacionais e exigem maior investigação.

Por causa disso, cabem, pelo menos, duas observações principais que terminam por desconstruir o mito da tributação elevada no Brasil.Em primeiro lugar, a observação de que os impostos, taxas e contribuições incidem regressivamente sobre os brasileiros. Como o país mantém uma péssima repartição da renda e riqueza, há segmentos sociais que praticamente não sentem o peso da tributação, ao contrário de outros submetidos ao fardo muito expressivo da arrecadação fiscal. Os ricos brasileiros quase não pagam impostos, taxas e contribuições.

Os 10% mais ricos, que concentram três quartos de toda a riqueza do país, estão praticamente imunizados contra o vírus da tributação, seja pela falta de impostos que incidam direta e especialmente sobre eles -como o tributo sobre grandes fortunas-, seja porque contam com assessorias sofisticadas para encontrar brechas legais para planejar ganhos quase ausentes de impostos, taxas e contribuições.

Já os pobres não têm escapatória, pois estão condenados a compartilhar suas reduzidas rendas com o financiamento do Estado brasileiro. Isso porque a tributação brasileira é pesadamente indireta, ou seja, arrecada a maior parte em impostos sobre produtos e serviços -portanto, pesa mais para quem ganha menos.

Além disso, há uma tributação direta, sobre renda e bens, muito “tímida” em termos de progressividade. O Imposto de Renda, que, nos EUA, tem cinco faixas e alíquotas de até 40% e, na França, 12 faixas com até 57%, no Brasil tem apenas duas, com alíquota máxima de 27,5%. Aqui, impostos sobre patrimônio, como IPTU ou ITR, nem progressividade têm.

As habitações dos mais pobres, por exemplo, pagam, proporcionalmente à renda, mais tributos em geral do que aqueles que residem nas mansões, enquanto os grandes proprietários de terra convivem com impostos reduzidos e decrescentes. Aqueles com renda acima de R$ 3.900 contribuem apenas com 23%. No entanto, quem vive com renda média mensal de R$ 73 transfere um terço para a receita tributária.

Em síntese, a pobreza no Brasil não implica somente a insuficiência de renda para sobreviver, mas também a condição de pagar mais impostos, taxas e contribuições.

Em segundo lugar, a observação de que a carga tributária corresponde à capacidade efetiva de gasto da administração pública brasileiro, conforme comparações internacionais indicam ser. No Brasil, a cada R$ 3 arrecadados pela tributação, somente R$ 1 termina sendo alocado livremente pelos governantes.

Isso porque, uma vez arrecadado, configurando a carga tributária bruta, há a quase imediata devolução a determinados segmentos sociais na forma de subsídios, isenções, transferências sociais e pagamento dos juros do endividamento público. Noutras palavras, R$ 2 de cada R$ 3 arrecadados só passeiam pela esfera pública antes de retornar imediata e diretamente aos ricos (recebimento de juros da dívida), às empresas (subsídios e incentivos) e aos beneficiários de aposentadorias e pensões. Assim, o uso da carga tributária bruta no Brasil se transforma num indicador pouco eficaz para aferir o peso real da tributação.

Talvez o mais adequado possa ser análises sobre a carga tributária líquida, que é aquela que, de fato, indica a magnitude efetiva dos impostos, taxas e contribuições relativamente ao tamanho da renda dos brasileiros, pois é com essa quantia que os governantes conduzem (bem ou mal) o conjunto das políticas públicas.

Nesse sentido, a tributação elevada é um mito no Brasil. A carga tributária líquida permanece estabilizada em 12% do PIB já faz tempo. O que tem aumentado mesmo são impostos, taxas e contribuições que, uma vez arrecadados, são imediatamente devolvidos, o que impede de serem considerados efetivamente como peso da tributação elevada.

Muitos que navegam nesse blog acredito que não ouviram falar ou se já, sabem muito pouco. O RSS é uma técnologia muito utilizada em blogs para facilitar o acesso de seus usuários trazendo as postagens atualizadas.

RSS é um subconjunto de “dialetos” XML que servem para agregar conteúdo ou “Web syndication”, podendo ser acedido mediante programas ou sites agregadores. É usado principalmente em sites de notícias e blogs.

A tecnologia do RSS permite aos usuários da internet se inscreverem em sites que fornecem “feeds” (alimentadores ou fontes) RSS. Estes são tipicamente sites que mudam ou atualizam o seu conteúdo regularmente. Para isso, são utilizados Feeds RSS que recebem estas atualizações, desta maneira o usuário pode permanecer informado de diversas atualizações em diversos sites sem precisar visitá-los um a um. (Informações retiradas do Wikipédia)

Através desse post vou lhes mostrar como é fácil ter acesso a essa técnologia. Com este pequeno tutorial você usuário precisará clicar três vezes em seu mouse. Após esses passos seu navegador está recebendo as atualizações do blog.